Contrato de prestação de serviços (em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
LABORATÓRIO LIZETTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 19.713.445/0001-47, estabelecido na Avenida Doutor José Mariano, nº 91, bairro Palmeiras, Ponte Nova – MG, CEP 35.430-228, empresa inscrita no CRF/MG 11.298, representado pelos sócios-proprietários MARCOS MARTINS RODRIGUES, brasileiro, casado, bioquímico, portador do CPF 320.909.006-87, CI M-807.226, CRF/MG 5.215, MARIA AUXILIADORA FELÍCIO DA CUNHA RODRIGUES, brasileira, casada, bioquímica, portadora do CPF 354.494.546-00, CI M735.017, CRF/MG 5.659, MARCOS FELÍCIO DA CUNHA RODRIGUES, brasileiro, asado, bioquímico, portador do CPF 080.210.486-03, CI MG-13619553, CRF/MG 25.501, ambos com endereço profissional na Avenida Doutos José Mariano, nº 97, térreo/direito/esquerdo, bairro Palmeiras, Ponte Nova – MG, CEP 35.430-228.
A parte acima identificada apresenta o presente Contrato de Prestação de Serviços, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro e do Conselho Federal de Farmácia, que se regerá com fundamento nos artigos 421, 422, 425, 594 e 598 do Código Civil Brasileiro, bem com o princípio do pacta sunt servanda e pelas cláusulas seguintes.
DO OBJETO DO CONTRATO:
CLÁUSULA 1ª. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de “análises clinicas/laboratoriais”, que ocorrerão nas dependências da unidade, que conta com espaço para coleta e processamento das amostras.
DAS OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS:
Parágrafo 2º: A responsabilidade do prestador de serviços é indelegável e caracteriza-se pela aplicação de conhecimentos técnicos, com conduta elevada, obedecendo aos padrões éticos que norteiam a profissão.
Parágrafo 3º: O prestador de serviços será responsável pela coleta, separação, identificação das amostras e dos clientes visando a realização dos exames, através de profissionais, qualificados, obrigando-se, ainda, a entregar os respectivos resultados no prazo acordado.
Parágrafo 4º: O prestador de serviços será responsável pelo transporte do material biológico, observando as determinações legais estabelecidas pelas normas sanitárias municipais/estaduais/federais e observando-se as determinações do Conselho Profissional.
DA PROTEÇÃO DE DADOS – CONFORME LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
CLÁUSULA 5ª: Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), o prestador de serviços informa que os dados pessoais coletados no contexto da contratação dos serviços serão utilizados para a finalidade apenas e exclusiva de viabilizar a sua execução, sendo armazenados durante a sua vigência ou por período superior nos casos em que sua manutenção se justificar em outra hipótese legal prevista na LGPD.
Cláusula 6ª: As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) (“LGPD”) e obrigamse a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.
CLÁUSULA 7ª. O prestador de serviços se obriga a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados de pacientes, demais colaboradores, materiais, artigos, estratégias e resultados de exames e também de qualquer outra informação não disponível ao público ou que não tenha sido permitida a sua divulgação.
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Caso tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelos canais: lablizetta@yahoo.com.br; WhatsApp (31) 9 8810-0709.
Ponte Nova, 01 de abril de 2026
LABORATÓRIO LIZETTA LTDA
CNPJ 19.713.445/0001-47
Representado por MARCOS MARTINS RODRIGUES
CPF 320.909.006-87
